O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, determinou o repasse de R$ 3,6 milhões à Fundação Lagoinha.
Os recursos foram transferidos por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Tacio Lorran, no site Metrópoles.
A Fundação Lagoinha é uma entidade religiosa vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. A igreja é pastoreada por Márcio Valadão.
A reportagem apurou que os repasses ocorreram entre 2021 e 2023. Carlos Viana é deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais.
Ele assumiu a presidência da CPMI do INSS no início deste ano. A comissão foi instaurada para investigar supostas irregularidades no instituto.
Procurado, o deputado Carlos Viana não se manifestou sobre os repasses até o momento da publicação da notícia. A assessoria do parlamentar foi contactada, mas não enviou resposta.
A Fundação Lagoinha também não se pronunciou sobre a destinação dos recursos recebidos. Não há informações, na reportagem original, sobre a finalidade específica das emendas.
O caso levanta questionamentos sobre o uso de emendas parlamentares para entidades religiosas. Especialistas em direito financeiro costumam debater os limites legais para esse tipo de repasse.
A legislação permite que parlamentares destinem recursos a fundações e organizações da sociedade civil. É necessário, no entanto, que haja contrapartida social e prestação de contas.
O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado diversos casos de repasses a entidades religiosas. O órgão avalia se há desvio de finalidade ou irregularidade na aplicação do dinheiro público.
