A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a necessidade da prisão domiciliar está configurada. O motivo seria a garantia dos cuidados indispensáveis para o monitoramento em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas.
Gonet afirmou que o pedido se baseia no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele citou que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal admite em circunstâncias similares.
O procurador-geral também disse que a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Em sua avaliação, o ambiente familiar está apto a propiciar a atenção constante que o estado de saúde demanda, ao contrário do sistema prisional em vigor.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia solicitado ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital informa que o quadro tem uma boa evolução, mas ainda não há uma previsão para a alta médica.
Conforme informações publicadas, a ofensiva pela concessão da prisão domiciliar teve a participação do senador Flávio Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um dos argumentos usados por políticos e por outros ministros em conversas com Moraes foi o risco político de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista como responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Pelo menos metade dos ministros que compõem atualmente a corte entende que permitir que Bolsonaro cumpra a pena em casa, com a aplicação de outras medidas cautelares, é a opção mais adequada.
A equipe médica de plantão no presídio da Papudinha, que atendeu Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, citou “risco de morte” como motivo para a transferência urgente ao hospital.
Ao solicitar a prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro argumentou que houve uma piora no seu quadro de saúde e que as instalações da Papudinha são incompatíveis com a preservação da sua saúde e integridade física. Os advogados apresentaram a internação como um fato novo em relação à decisão de Moraes de 2 de março, que havia negado o pedido anterior, e por isso pediram uma reconsideração.
