O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar a Secipe, empresa que presta serviços de cirurgia pediátrica em Campo Grande. A suspeita é de que a companhia tenha cometido infrações contra a ordem econômica.
De acordo com o Cade, a denúncia aponta que a Secipe concentra a maior parte dos cirurgiões pediátricos habilitados na capital e atua como uma estrutura centralizada de negociação com hospitais e operadoras de planos de saúde. A investigação preliminar encontrou indícios de que a empresa estaria sendo usada para centralizar condutas comerciais de profissionais que deveriam atuar de forma independente.
Entre os pontos investigados estão a possível fixação coletiva de honorários médicos, por meio de uma tabela fixa de remuneração, e a centralização das negociações com agentes do setor de saúde.
O órgão considera o mercado sensível por envolver um serviço médico especializado, de difícil substituição e ligado, em muitos casos, a atendimentos de urgência. A atividade impacta diretamente hospitais e planos de saúde, além de afetar indiretamente pacientes e usuários dos serviços.
Como medida preventiva, a superintendência-geral do Cade determinou que a Secipe pare de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos. A empresa também está proibida de participar, direta ou indiretamente, de negociações coletivas ou individuais sobre a prestação de serviços de médicos ligados ao seu quadro societário ou externos. A decisão ainda impede que a companhia dificulte a negociação direta dos médicos com hospitais, planos de saúde ou outras entidades.
A medida está prevista na Lei nº 12.529/2011 e pode ser aplicada quando há indícios de infração e risco de dano irreparável ao mercado.
Com o inquérito, o Cade vai aprofundar a investigação sobre a atuação da Secipe. Serão analisados a existência e o conteúdo de eventuais tabelas de honorários, o grau de vinculação dos cirurgiões à empresa, a possibilidade de contratação individual e a existência de restrições à negociação independente.
Ao final da instrução, a superintendência-geral pode recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a investigada.
Procurada, a Secipe informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do Cade e que sua assessoria jurídica vai avaliar os próximos passos. A empresa atua em Campo Grande desde 2007 e tem 16 sócios em seu quadro administrativo.
