A suspensão da quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, gerou uma série de pedidos para estender a decisão a outros investigados pela CPMI do INSS.
Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo dela havia sido aprovada pela comissão parlamentar de inquérito.
A decisão do ministro, até a noite de quarta-feira (4), já motivou pelo menos mais cinco pedidos de extensão do benefício. A defesa de Lulinha divulgou um desses pedidos no próprio dia.
Entre os que também solicitaram ao STF estão figuras consideradas relevantes para a investigação, como o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima. Ele é visto como uma peça importante devido à sua relação com o PT da Bahia.
Os advogados utilizam o mesmo argumento que foi aceito por Dino no caso de Roberta Luchsinger. Eles afirmam que a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma votação em bloco, mas sim através de uma análise individualizada de cada requerimento.
Além de Lulinha e Augusto Lima, também recorreram ao Supremo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o banqueiro Marcio Alaor de Araujo (ex-BMG) e a empresa PKL One Participações.
A expectativa é de que novos pedidos surjam ao longo da quinta-feira (5). Isso porque o bloco aprovado pela CPMI incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas.
A onda de recursos baseada no precedente aberto pela decisão de Dino ameaça o ritmo e a efetividade dos trabalhos da CPMI, que precisa rever seu procedimento para cada novo pedido de quebra de sigilo que for analisado.
A cúpula da comissão parlamentar de inquérito já avalia a possibilidade de recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. O comando da CPMI enxerga que o entendimento de Dino cria um precedente direto para o caso de Lulinha e para outras investigações similares.
