A Prefeitura de Dourados anulou a licitação de R$ 7,5 milhões para a locação de veículos, máquinas e equipamentos destinados ao serviço de tapa-buracos na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).
Em nota, a administração municipal informou que o edital será reformulado antes da abertura de um novo processo licitatório. O pregão eletrônico previa a contratação de uma empresa para fornecer veículos, máquinas e equipamentos, além de motoristas e operadores, para a manutenção da pavimentação asfáltica. O valor estimado era de R$ 7.516.766,16.
De acordo com o termo de anulação, a Procuradoria-Geral do Município apontou um erro no edital relacionado ao critério de desempate entre as empresas participantes. O edital previa preferência para microempresas em caso de empate, mas a natureza da contratação e o valor estimado tornavam esse benefício incompatível com a Lei Complementar nº 123/2006.
A administração explicou que, por ser uma contratação de grande porte, com valor acima de R$ 7,5 milhões e estruturada em lote único, não seria possível aplicar o benefício. O limite de faturamento para enquadramento das empresas beneficiadas é de R$ 4,8 milhões.
O documento informa que o benefício chegou a ser aplicado durante a disputa. A empresa favorecida apresentou uma proposta cobrindo o lance da primeira colocada, mas depois foi constatado que a regra contrariava o termo de referência do processo.
A Prefeitura afirmou que não foi possível corrigir o problema na plataforma eletrônica, pois o sistema não permite retornar à fase de lances nem reclassificar as propostas após o desempate. A única alternativa foi anular o procedimento e elaborar um novo edital.
A secretária municipal de Administração, Tays Pereira Diniz Litran, determinou a anulação de todos os atos do pregão, a comunicação às empresas participantes e a publicação da decisão. A Secretaria Municipal de Obras deve avaliar a necessidade de uma nova licitação.
Em outra ação, a Prefeitura de Dourados também contratou uma empresa para perfurar dois superpoços em aldeias indígenas por R$ 8,9 milhões. O serviço visa melhorar o abastecimento de água nas comunidades.
