O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) oficializou, no fim da tarde desta segunda-feira (18), a posse do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida como membro efetivo da Corte. A cerimônia ocorreu na sede do tribunal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Garcete assume a vaga deixada pelo juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, após o encerramento do biênio. Ele foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em votação no dia 1º de abril. O magistrado é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e atuava como integrante substituto do TRE-MS.
Em seu discurso de posse, Garcete defendeu a credibilidade da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral é uma das maiores representações do Estado Democrático de Direito e que as eleições brasileiras são um modelo de eficiência e lisura.
“As urnas eletrônicas são patrimônio nacional. Nas eleições de 2026, nossa missão é garantir a continuidade de um processo eleitoral seguro e confiável, como foram todas as eleições anteriores”, declarou.
O novo integrante da Corte também lembrou a criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e disse que a diversidade institucional do TRE, formado por desembargadores, juízes estaduais, juiz federal e advogados, fortalece o debate jurídico. “Procurarei manter meu apanágio de ser um julgador humano, guiado sempre pela tecnicidade e pela preservação da segurança jurídica”, afirmou.
Garcete é natural de Campo Grande. Ele é graduado em Direito pela antiga FUCMAT, atual UCDB, mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-doutor em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa. Na magistratura desde junho de 1999, atuou nas comarcas de São Gabriel do Oeste e Jardim e foi juiz auxiliar da presidência e vice-presidência do TJMS entre 2011 e 2013.
O juiz Flávio Saad Peron, falando em nome do TRE-MS, afirmou que a chegada de Garcete é um reforço para o tribunal em um momento desafiador. Ele mencionou o cenário de polarização política e o avanço das tecnologias digitais como elementos que exigirão equilíbrio da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. “A Justiça terá de atuar com o máximo de cuidado e equilíbrio para evitar abusos e a disseminação de conteúdos falsos, mas também assegurar a liberdade de expressão”, afirmou.
O procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto, representando o Ministério Público Eleitoral, disse que a experiência de Garcete na área criminal contribuirá para os trabalhos da Corte no próximo biênio. “O doutor Carlos Alberto é reconhecido como um grande conhecedor da área do Direito”, afirmou.
Com a posse, Garcete passa a integrar o colegiado do TRE-MS como membro efetivo no período preparatório para as eleições gerais de 2026. A Justiça Eleitoral deverá concentrar esforços na organização do processo eleitoral e no enfrentamento de desafios ligados à desinformação e ao ambiente digital.
