A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão unânime da 1ª Câmara Cível foi tomada na terça-feira (19) e publicada na quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico.
Os desembargadores concluíram que o principal laudo usado para justificar a expulsão perdeu validade por falta de imparcialidade. No acórdão, o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia “elemento técnico idôneo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial”.
Vargas foi demitido em 2020, depois de responder a processo administrativo aberto por um episódio registrado durante uma perícia psiquiátrica em abril de 2019. Durante o atendimento, o perito exibiu ao então investigador um vídeo em que ele aparecia discursando diante de uma plateia. Segundo os autos, o investigador reagiu de forma exaltada, bateu em móveis, gritou ameaças contra autoridades públicas e deixou a sala antes do fim da avaliação.
O laudo produzido pela junta médica apontou incompatibilidade psicológica para o exercício da função policial e serviu de base para a demissão. Durante o julgamento, os desembargadores destacaram que o médico responsável pelo parecer também figurava como vítima do episódio investigado, o que comprometeu a imparcialidade da prova técnica.
A decisão também considerou punição aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul ao médico. Em processo ético-profissional, o conselho concluiu que o profissional “ultrapassou os limites da relação médico-paciente” ao confrontar Vargas com o vídeo, provocando “reações emocionais intensas”. O relator afirmou que a validade da demissão ficou comprometida depois que o órgão de fiscalização médica desqualificou a conduta do perito.
“Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas por decisão do órgão profissional competente, não subsiste base probatória segura”, registrou Rasslan. No voto, o desembargador ressaltou que a expulsão representa a penalidade mais grave aplicada ao servidor público e exige prova técnica confiável.
Apesar da anulação, a Justiça autorizou o Estado a abrir novo procedimento administrativo, desde que apresente nova prova técnica e respeite o direito de defesa do investigador. Vargas acumulou episódios polêmicos nos últimos anos. Em uma ação de maior repercussão, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por declarações contra o então governador Reinaldo Azambuja, em que o chamou de “corrupto”. A sentença determinou prisão domiciliar noturna e uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-vereador também respondeu a ações judiciais por ataques contra jornalistas e adversários políticos durante o período em que ocupou cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande, entre 2021 e 2024.
