Borba, AM – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender, nesta segunda-feira (04/11), um pregão eletrônico avaliado em mais de R$ 8 milhões, destinado à contratação de serviços não essenciais para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município de Borba . A decisão foi tomada pelo conselheiro Érico Desterro, em resposta a denúncias que levantam suspeitas sobre a legalidade do processo.

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O processo administrativo foi iniciado pelo ex-prefeito José Maria da Silva Maia, conhecido como "Bahia", contra a Prefeitura Municipal de Borba e seu prefeito, Simão Peixoto Lima, que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2024. Este pregão tinha como objetivo registrar preços para a aquisição de combustíveis. Segundo as alegações do denunciante, a forma como os serviços foram contratados pode comprometer a legalidade dos atos administrativos da Prefeitura.

Diante da falta de resposta da administração municipal às solicitações de informações, o relator Érico Xavier Desterro e Silva tomou medidas imediatas. Considerando o valor expressivo envolvido e a ausência de justificativas adequadas por parte do Executivo municipal, foi concedida uma medida cautelar que resulta na suspensão do pregão.

Além da suspensão do processo licitatório, o relator também recomendou que a Câmara Municipal se abstenha de homologar contratos relacionados ao pregão suspenso. As determinações incluem a publicação da decisão no Diário Oficial e a notificação ao Tribunal de Contas do Estado. Tanto a Prefeitura quanto a Câmara foram alertadas para adotarem as medidas necessárias que assegurem a legalidade nas contratações.

Agora, aguarda-se as ações da Prefeitura nos próximos 15 dias, prazo estabelecido pelo relator para que sejam apresentados documentos ou justificativas pertinentes.