A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova legislação irá reformular a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, trazendo mudanças significativas para os motoristas. A principal alteração será a criação de uma categoria específica para quem dirige veículos automáticos. A medida é parte do projeto da Lei 7.746/17, que está em processo de aprovação, e também inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 14.071/2021). Com a reformulação, a categoria B será dividida em duas subcategorias: B1 e B2.

Quem já possui CNH categoria B não precisará passar por novos exames, já que as modificações só entram em vigor em 2025. A categoria B continuará válida para motoristas de carros de passeio, picapes e importados com até 8 passageiros.

Além disso, a reforma prevê a criação de cursos de especialização para motoristas que atuam em áreas específicas, como transporte de carga ou passageiros. Esses cursos serão compostos por aulas teóricas e práticas e terão validade de cinco anos. Após esse período, será necessário realizar um curso de reciclagem.

A nova legislação também altera a validade da própria CNH. Condutores com menos de 50 anos, o documento será válido por 10 anos. Entre 50 e 70 anos, a validade será de 5 anos, e para motoristas acima de 70 anos, a renovação ocorrerá a cada 3 anos.

Essas mudanças visam melhorar a segurança no trânsito e a formação dos motoristas, adaptando-se às necessidades e características dos veículos e das funções.