BORBA-AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou procedente, nesta quinta-feira (07/11), o pedido do prefeito eleito Toco Santana, cancelando todos os processos licitatórios conduzidos pelo atual prefeito Simão Peixoto. As licitações bloqueadas somam um montante superior a 15 milhões de reais.

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De acordo com o processo administrativo número 16408/2024, a representação foi apresentada por Raimundo Santana de Freitas, que alegou irregularidades nas contratações realizadas pela gestão de Peixoto. O advogado responsável pela ação, Lucas Augusto dos Santos Braga, argumentou que as suspeitas justificavam a suspensão imediata das licitações.

O relator do caso, Érico Xavier Desterro e Silva, encontrou indícios que corroboram as acusações e decidiu por medidas cautelares. Entre as determinações estão a suspensão de pagamentos relacionados aos contratos dos pregões 009/2024 e 011/2024, além da proibição da homologação dos pregões 010/2024 e 012/2024. O relator também recomendou à Câmara Municipal que suspendesse contratos já assinados vinculados aos processos licitatórios questionados.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do município em até 24 horas, e a Prefeitura tem um prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas e documentos em defesa. Essa medida reflete um esforço por maior transparência e legalidade nas contratações públicas do município.

Com a anulação das licitações, Toco Santana se posiciona como um defensor da integridade administrativa em Borba, prometendo investigar as irregularidades apontadas e garantir uma gestão mais responsável e transparente.

O cenário político em Borba se intensifica com essa reviravolta, levantando questões sobre a gestão atual e as práticas administrativas na prefeitura.