Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a medida tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O texto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que buscam dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A proposta foi apresentada e segue para análise nas comissões da Câmara.
O uso da definição da IHRA por outros países já foi alvo de discussões semelhantes em outros parlamentos, onde também se discutiu o equilíbrio entre o combate ao preconceito e a garantia da liberdade de expressão.
A adoção desses parâmetros pode afetar a atuação de órgãos públicos e a interpretação judicial em casos relacionados ao tema. A tramitação do projeto será acompanhada por entidades da sociedade civil ligadas aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
