A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande prevê gastar até R$ 40.397.143,66 com o credenciamento de empresas para serviços de nefrologia. O valor consta no Edital de Credenciamento nº 001/2026, do Processo Administrativo nº 031978/2025-80.
O aviso do primeiro adendo ao edital foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (20). A primeira análise da documentação das empresas interessadas será divulgada após 22 de maio. A publicação é assinada por Moacir Frank da Costa, presidente da comissão.
O credenciamento busca contratar pessoas jurídicas para atender demandas futuras e eventuais da rede municipal de saúde. Os serviços incluem exames de diagnóstico, consultas, sessões de diálise e hemodiálise, procedimentos cirúrgicos em nefrologia, além de órteses, próteses e materiais especiais para tratamento de pacientes renais.
O edital indica que a quantia é uma estimativa. O pagamento de R$ 40,3 milhões não é automático e dependerá dos atendimentos realizados pelas empresas credenciadas, conforme a demanda da rede municipal.
Os contratos anteriores, firmados em 2020, vencem em 31 de maio de 2026. A Sesau aponta que os prestadores atuais não são suficientes para absorver o crescimento da demanda por tratamentos renais. Entre as empresas citadas no documento estão Davita, Med Rim e Davita Pantanal.
O cálculo financeiro considerou um acréscimo de 25% sobre a produção anterior das clínicas, devido ao aumento histórico dos atendimentos. Os valores seguem a Sigtap (Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde), referência para procedimentos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Os procedimentos serão financiados pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), vinculado ao Ministério da Saúde. Segundo o documento, o aumento da previsão financeira não impacta os cofres do município.
O modelo é de credenciamento, não de escolha de uma única empresa. Todas as prestadoras que cumprirem as exigências poderão ser habilitadas. O edital usa seleção “paralela e não excludente”, prevista na Lei nº 14.133/2021, para ampliar os serviços e agilizar o atendimento.
Só podem participar empresas com estrutura física e equipamentos em Campo Grande. O edital veta pessoas físicas, MEI (Microempreendedor Individual) e empresas em consórcio. A subcontratação dos serviços não é permitida.
O atendimento dos pacientes será regulado pela Sesau, pelo Sisreg (Sistema de Regulação). As clínicas não receberão pacientes por livre escolha, mas conforme encaminhamento da rede pública. A distribuição deve priorizar entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Para os demais prestadores, o direcionamento será por rodízio, considerando capacidade e agendas ofertadas.
O edital ficará aberto por 12 meses. Empresas interessadas podem enviar documentação enquanto o credenciamento estiver vigente. Após a primeira análise, as avaliações seguintes serão mensais, no último dia útil de cada mês.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica devem ser enviados pelo e-mail [email protected]. Também é possível entregar presencialmente na sede da Sesau, na Rua Bahia, 280, Centro.
Em outra frente, a Sesau também anunciou a obrigatoriedade da notificação de casos de hepatite B e C em Campo Grande. A medida visa ampliar o controle e monitoramento dessas doenças na rede pública de saúde. A secretaria informou que pacientes com hepatite C terão a cura monitorada após o tratamento, como parte de um plano de acompanhamento contínuo.
