A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima foram apenados com disponibilidade por 60 dias. As punições foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a boa condução dos processos. A entidade diz confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras e reconhece a dedicação na atuação nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação destaca que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, esse princípio é necessário para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem o temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A entidade ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu que não há indício de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR afirma que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura. A entidade avalia que existe o risco de decisões jurisdicionais tomadas de boa-fé, mesmo que passíveis de controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, serem tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A associação declara que respeita a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, mas permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A nota reitera o apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
