O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalará duas novas varas criminais em Campo Grande no dia 25 de junho. A medida foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (8) e resultará na redistribuição de 3.156 processos.
Os casos que tramitam atualmente nas seis varas criminais da capital serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais. As novas unidades receberão ações penais e incidentes processuais sem réus presos.
De acordo com o provimento assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas atuais transferirá 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o quantitativo estabelecido.
Durante o período de redistribuição, os prazos processuais dos processos envolvidos ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse prazo poderá ser prorrogado pela presidência do TJMS caso haja necessidade. Audiências já marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam comunicados.
A norma estabelece que processos com réus presos permanecerão nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos de extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi originalmente distribuído.
As duas novas varas contarão com estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Banco de Cargos e Empregos Públicos (Bacep). Serão seis assessores jurídicos de juiz para cada vara, além de três analistas judiciários por unidade, incluindo a função de chefe de cartório, e um analista para assistência de gabinete em cada gabinete.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos feitos.
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano, como parte de medidas voltadas à reorganização da estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
