Projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão, segundo alerta do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para a autarquia, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento do parto. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os textos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse ele.
O CFM aponta que essa insegurança jurídica pode levar equipes a hesitar em condutas emergenciais, colocando mãe e bebê em risco. O Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, lembra a autarquia.
Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, afirmou Ademar Augusto.
“Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O vídeo com a posição do CFM sobre esta pauta está disponível no portal da instituição. O CFM alerta que a criminalização pode comprometer a assistência ao parto e a segurança de mães e bebês.
