A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi “vítima” e “juiz” no processo. Também, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso.
A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contra Carla Zambelli relacionado ao segundo processo de extradição. Em resposta, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
