A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por duas vezes, os pedidos da concessionária Way 112 para paralisar as obras de construção de um viaduto férreo da Arauco Brasil Celulose na rodovia MS 112. A empresa pedia a reintegração de posse e a suspensão imediata dos serviços. As decisões foram tomadas no âmbito de uma disputa judicial sobre o uso de áreas laterais da pista de rolamento em Inocência, a 331 km de Campo Grande.
No primeiro pedido, apresentado à comarca de Inocência, a concessionária solicitou o embargo das obras. A empresa argumentou que as intervenções ocorrem em faixa de domínio sob sua administração. A Way 112 afirmou que a empresa de celulose iniciou a instalação de estacas sem autorização da Agems (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e sem assinar o contrato de permissão de uso da área.
A concessionária também sustentou que a movimentação de operários e máquinas de grande porte no local representa risco para os motoristas. A empresa informou no processo que tentou embargar os trabalhos administrativamente, mas não conseguiu a paralisação por parte da empreiteira contratada.
O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição legal na Vara Única de Inocência, indeferiu o pedido de medida urgente. O magistrado decidiu que a avaliação sobre a interrupção dos serviços deve ocorrer após a manifestação da Arauco e o recebimento de informações da agência reguladora estadual.
Com a negativa em primeira instância, a concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Alexandre Branco Pucci, relator do caso, também indeferiu o pedido para paralisar as obras de forma liminar. O magistrado adotou os fundamentos da primeira decisão para manter o andamento do processo.
O conflito judicial começou em abril, quando representantes da engenharia da Arauco comunicaram a intenção de iniciar a perfuração de estacas. A concessionária respondeu que não concordava com o início dos serviços devido à falta de trâmites administrativos pendentes.
A Way 112 cobra da Arauco o pagamento de taxas de análise de projetos e valores mensais pela ocupação do solo às margens da MS 112. A empresa de celulose discordou dos valores apresentados, gerando o impasse financeiro que antecedeu a ação na Justiça.
Com as negativas do Poder Judiciário, o processo segue com a notificação das partes. A Arauco e a agência de regulação estadual serão chamadas para apresentar defesas e esclarecimentos formais. O viaduto em construção faz parte da infraestrutura logística da fábrica de celulose na região leste do Estado, projetado para conectar o complexo industrial à malha ferroviária federal.
