O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), com incentivos que podem chegar a R$ 10 bilhões. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a medida é um passo para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional de insumos.
“O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou.
O texto do PL 699/2023, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), havia sido modificado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Valores não usados poderão ser transferidos para o exercício seguinte.
Os projetos serão escolhidos por processo competitivo. Poderão participar produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
Dependência externa
O Brasil consumiu aproximadamente 46,3 milhões de toneladas de fertilizantes em 2024, mas produziu internamente 7,21 milhões de toneladas. Isso significa que 84,42% dos produtos utilizados no país são importados. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores.
Essa dependência expõe a agricultura brasileira a guerras, disputas comerciais, variações cambiais, problemas logísticos e oscilações nos preços internacionais. “Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.
Demanda crescente
O Ministério da Agricultura e Pecuária projeta que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, cerca de 35% do consumo projetado. O investimento necessário é estimado em US$ 25 bilhões até 2030.
O Plano Nacional de Fertilizantes estabelece como objetivo reduzir a dependência das importações dos atuais 84,42% para cerca de 50% até 2050. Em uma perspectiva mais longa, o consumo brasileiro poderá atingir 77,6 milhões de toneladas em 2050.
Como funcionará o programa
Os créditos concedidos pelo Profert poderão alcançar até 20% das despesas elegíveis nos projetos. A seleção levará em conta critérios como redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com as comunidades afetadas.
O projeto também prevê linhas de financiamento por meio do BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. Outra medida é a meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, que começará em 2% e deverá chegar a 10% em 2031.
A proposta aguarda sanção presidencial. A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos que receberão os benefícios.
