O tráfico de pessoas é um crime antigo, que atinge povos e culturas há milênios. Com as grandes navegações, o fenômeno ganhou caráter mundial, com o transporte de africanos para serem escravizados em diversos países, transformando pessoas em mercadoria e gerando lucro de várias formas. Esse passado ainda se reflete no presente, nas opressões, nas interações sociais e nas violências que atingem mulheres e meninas negras, vítimas de exploração sexual, e homens negros, submetidos a condições análogas à escravidão.
O Brasil assumiu o compromisso de enfrentar o tráfico ao ratificar, em 2004, o Protocolo de Palermo. Em 2006, o Decreto 5.948 estabeleceu princípios, diretrizes e estratégias para a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O conceito adotado segue o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que define o tráfico como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, usando ameaça, força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade, além de pagamentos ou benefícios para obter consentimento de alguém que tenha autoridade sobre outra pessoa, com fins de exploração. Essa exploração inclui prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura ou práticas similares, servidão e remoção de órgãos.
As finalidades do tráfico podem variar, mas as propostas enganosas são parecidas. Homens buscam trabalho, renda e sustento. Mulheres sonham com emprego e em constituir família. Como disse Elza Soares: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. O crime mexe com as emoções e com os sonhos das pessoas.
O símbolo da Campanha Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um coração azul, que representa a tristeza das vítimas. A campanha é promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) desde 2009, no dia 30 de julho.
Um dos desafios é a invisibilidade dos casos, que aparece na subnotificação. A pergunta é: onde estão as vítimas? Isso mostra um descompasso entre a realidade, os dados e a compreensão do fenômeno, reforçando a necessidade de pesquisas e investigação apurada.
Nos últimos anos, a tecnologia passou a ser usada nesses crimes, seja no aliciamento online, na exploração e venda em sites da darkweb, ou no tráfico de pessoas para cometer crimes cibernéticos. Por isso, é preciso acordos com organismos estratégicos para entender essa especificidade e usar a tecnologia como aliada no enfrentamento. O Brasil aprovou recentemente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que trata da proteção da infância no ambiente virtual.
Por fim, destaca-se a importância dos movimentos sociais na formação da cidadania, conforme a Constituição de 1988. O Brasil é referência na força dos movimentos de mulheres, mulheres negras, infância, LGBTQIAPN+, prostitutas, contra a violência e pelos direitos humanos.
Adriana Duarte Araújo é integrante do grupo de pesquisa sobre tráfico de pessoas, violência e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes da UnB (Universidade Nacional de Brasília).
