A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, venda, distribuição e uso de um hidratante facial clareador sem registro e determinou restrições a medicamentos e produtos à base de cannabis. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) e têm efeito imediato em todo o Brasil.
A proibição atinge o produto Skin Face Hidratante Facial Clareador Noite, de todos os lotes. Segundo a Anvisa, o hidratante não possui registro sanitário e foi fabricado por uma empresa sem autorização de funcionamento. A irregularidade impede a venda no país e levou à determinação de apreensão do produto em estabelecimentos comerciais.
A agência também vetou a comercialização e divulgação dos itens Humora Cheers. Além disso, suspendeu a propaganda dos medicamentos Lirux e Olire. No caso dos produtos à base de cannabis, a Anvisa identificou oferta pela internet sem o registro obrigatório. A norma também barra a publicidade irregular voltada ao público em geral, o que contraria as regras sanitárias vigentes.
A fiscalização resultou ainda no recolhimento de medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa Injemed Medicamentos Especiais Ltda. Inspeções conduzidas por vigilâncias sanitárias em Minas Gerais apontaram descumprimento de normas técnicas na manipulação. A agência informou que os produtos foram preparados fora dos padrões exigidos pela RDC 67/2007, que define regras para qualidade, segurança e rastreabilidade em farmácias de manipulação. A falha motivou a retirada dos itens do mercado.
Outra medida envolve o recolhimento voluntário de lotes do medicamento Curosurf, após identificação de falhas na fabricação. A própria fabricante comunicou o problema e iniciou a retirada das unidades afetadas.
A Anvisa orienta que os consumidores interrompam o uso dos produtos proibidos ou recolhidos. A agência reforça que apenas itens regularizados podem ser comercializados no país, conforme a legislação sanitária.
