A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (29), às 15h, a sessão de julgamento da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto em 23 de fevereiro para investigar o uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como verba de gabinete.
A denúncia, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, cita o uso da cota para pagar combustível utilizado pela vereadora em uma viagem a Itu (SP), onde participou do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.
Na sessão, será apresentado o relatório final da Comissão Processante, presidida pelo vereador Éderson Márcio Ramos (PSDB), com Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro. O parecer pode sugerir absolvição ou cassação do mandato, mas a decisão final será tomada em plenário, com necessidade de dois terços dos votos (14 dos 21 vereadores) para aprovação.
Todos os 21 vereadores foram convocados. Como Isa Jane está impedida pelo Regimento Interno de participar do julgamento, o primeiro suplente, Fábio Luis, foi convocado para ocupar a vaga.
A denúncia aponta um “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens da vereadora. Os gastos questionados incluem combustível para veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit. Os abastecimentos teriam sido usados para deslocamentos a eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante, Caarapó e Campo Grande, além da viagem ao Tomorrowland.
O advogado citou abastecimento em 4 de julho de 2025, seguido de participação em evento em Itaporã no dia seguinte. Sobre o festival, apontou tanque cheio em 9 de outubro (data da ida) e novo abastecimento em 13 de outubro (após o retorno). Em dezembro de 2025, houve despesas de R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van no dia 5, com a vereadora participando de evento natalino em Caarapó no dia seguinte.
O denunciante afirma que não havia comprovação de designação oficial da Câmara para esses deslocamentos como missão institucional e que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo. Entre junho e novembro de 2025, o Legislativo pagou R$ 33.812,36 em ressarcimentos à vereadora.
Além deste caso, outras duas denúncias contra Isa Jane tramitam na Câmara: uma feita por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), na Comissão de Ética, e outra apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, da empresa Norte Engenharia, investigada por uma Comissão Processante instaurada em março.
Isa Jane nega irregularidades e afirma que as denúncias são perseguição política devido à sua atuação como fiscal do povo.
