A internet, por muito tempo vista como um ambiente sem regras, passa por uma transformação. A necessidade de proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes, levou à criação de novas leis. Um marco dessa mudança é a entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026. A legislação adapta para o ambiente virtual os direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A nova regra impacta a publicidade, as redes sociais e o marketing de influência. A linha entre diversão e trabalho ficou mais tênue. Uma brincadeira gravada em casa pode se tornar uma campanha publicitária. Um vídeo espontâneo pode ser uma ação comercial. Quando uma criança participa de uma campanha ou faz atividade remunerada nas redes, isso é caracterizado como trabalho e exige respaldo legal.
Para as empresas, a mudança traz segurança jurídica. Atualmente, é necessária uma autorização judicial, por meio de um alvará, para que uma criança trabalhe no ambiente digital. Marcas que fazem parcerias informais colocam em risco sua reputação e podem sofrer sanções. Influenciadores e seus responsáveis precisam entender que a profissionalização garante proteção à atividade. A regularização assegura que a exposição digital não prejudique a rotina escolar, o lazer e o bem-estar da criança.
As plataformas digitais também estão mais rigorosas e são responsabilizadas pelos conteúdos. Perfis que desrespeitam as regras sobre exposição infantil podem ser suspensos. O mercado prefere criadores de conteúdo que tenham documentação adequada e postura profissional. A proteção da infância no ambiente digital é um compromisso de todos: famílias, plataformas, criadores, agências e anunciantes. A internet com regras não limita a criatividade, mas cria um ambiente mais seguro para a inovação.
