O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar danos ambientais em uma propriedade rural de Bodoquena, a 266 quilômetros de Campo Grande. O motivo foi a livre circulação de gado em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A investigação começou após fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que encontrou cerca de 200 cabeças de gado com acesso à região de uma nascente. Desses animais, aproximadamente 50 estavam dentro da APP.
Segundo o relatório da fiscalização, a falta de cercamento permitiu que o rebanho avançasse sobre a área protegida. Isso causou degradação da mata ciliar e da faixa de proteção da nascente. A área degradada identificada inicialmente é de cerca de 0,29 hectare.
A fiscalização ocorreu em dezembro do ano passado. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou um auto de infração ambiental de R$ 13 mil. Também foi determinada a retirada imediata do gado da área de preservação e a paralisação das atividades no local.
A promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca informou que uma análise complementar será feita para confirmar a extensão total do dano. A área protegida pode ser maior do que a identificada pela fiscalização.
No inquérito civil instaurado nesta semana, o MPMS exigiu que os responsáveis pela propriedade apresentem documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel e o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), se houver.
O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) foi acionado para verificar se toda a área degradada está dentro da APP e qual a dimensão exata do impacto ambiental. O Ministério Público avalia a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação da área. Se não houver acordo, outras medidas judiciais podem ser adotadas.
